Redção

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma resposta em contrapartida às declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que alegou ser alvo de críticas da entidade por sua decisão de não permitir que um advogado realizasse sustentação oral durante um julgamento ocorrido nesta quinta-feira (23).

Moraes justificou sua decisão, afirmando que a prática não estava de acordo com o regimento interno da corte. Ele destacou que essa perspectiva era compartilhada pela diretoria nacional da OAB, bem como por todas as presidentes e presidentes de seccionais, além de conselheiras e conselheiros federais da entidade.

A OAB reforçou que a utilização da palavra nos julgamentos é fundamental para expressar tanto o direito quanto o apelo por justiça. A entidade se comprometeu a buscar uma solução para essa situação, sempre seguindo os procedimentos estabelecidos pela Constituição.

Vale ressaltar que, no início de novembro, a OAB já havia se manifestado quando o ministro negou a solicitação de sustentação oral por parte de um defensor público federal durante um julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).